16, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre os critérios e formas de transparência na prestação de contas dos recursos destinados à execução do PDDE Emergencial; Considerando as especificidades preconizadas no artigo 2º da supracitada Portaria, queO Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995 com a missão de oferecer assistência financeira para as escolas municipais. 7. Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do FNDE. O gestor pode projetar o espaço da forma. A CNM ressalta que os repasses de diversas ações do PDDE como: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Educação Conectada e Itinerários Formativos, foram liberados somente no mês de novembro, e por esse motivo, a necessidade de reprogramação de. O que é? O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução. O Art. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. br RESUMO: A Sala de Recursos é uma proposta de apoio especializado para atender. CEP: 70. O Programa Escola Acessível, são recursos financeiros repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de adequação arquitetônica ou estrutural do espaço físico reservado à instalação e funcionamento das salas de recursos multifuncionais; adequação de sanitários, alargamento de portas e. Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as Art. Recursos ofertados. PROGRAMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020– Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE,II - PDDE Emergencial, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 7 de outubro de 2020; III - Programa Escola Acessível, de que trata a Resolução CD/FNDE. 15, de 07/10/2020 Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: I – aquisição de itens e materiais pedagógicos; II – aquisição de cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis; III – aquisição de produtos de tecnologia assistiva; ePara implantar a sala de recursos multifuncionais, a escola particular precisa de um professor de AEE e um espaço físico com condições de acessibilidade. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais,. 4- Sala de Recursos. O presente estudo trata de uma pesquisa bibliográfica acerca do Atendimento Educacional Especializado (AEE), tendo como ênfase as Salas de Recursos Multifuncionais (SEM), os aspectos legais. Assunto: Novas escolas contempladas no PDDE - Sala de Recursos - Prazo para adesão das Secretarias e envio dos planos das escolas - 30/11/2021 Senhores/as Secretários/as,. Programa de Formação Continuada de Professores em Educação para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana e para Educação Quilombola. 24 da Resolução 4256/2020). O prazo final para atualizar o cadastro é 31 de outubro de cada ano, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018. LUNA, Christiane Freitas. Assunto: Material Orientação Técnica – 16/10/23 Data:18/10/2023. 100 escolas com recursos destinados à melhoria do atendimento educacional especializado para estudantes do público-alvo da educação especial. A publicação da Resolução SE 25/2016 garantiu aos alunos da. RESOLUÇÃO Nº 36 DE 21 DE AGOSTO DE 2012. (Org. implementa o Programa Sala de Recursos. Relação dos estudantes que frequentam outra(s) salas de recursos multifuncionais, autorizadas na Instituição de Ensino de acordo com a Vida Legal da Instituição, sendo uma ficha para cada Salas de Recursos Multifuncionais. SALA DE RECURSOS. artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado -AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de acompanhamento dos alunos na Sala de Recursos, e 2 (duas) aulas para observação e/ou ao acompanhamento de alunos em suas aulas regulares. Altera a Resolução SE 76, de 28-12-2017, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do que lhe representaram as Coordenadorias Pedagógica – COPED e de Gestão de Recursos Humanos. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de. O procedimento deve ser feito no n ovo Sistema PDDE Água e Campo, lançado pelo. 16, n. A seleção das escolas foi fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução Nº 15, de 7 de outubro de 2020. A Sala de Recursos Multifuncionais atenderá estudantes matriculados em instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, com diagnóstico de deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do. profissionais na elaboração do PDI, relaciona-se as atribuições de seu cargo presentes na Resolução Nº XX. Inclusão escolar: articulação entre sala de ensino regular e atendimento educacional especializado no município de Imperatriz, MA. DOS RECURSOS DO PDDE. Art. 047-900 - Brasília/DF. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. 22/11/2023. 2022. 2º A aplicação dos recursos financeiros nos três eixos, de que trata o parágrafo único do art. 2. SALAS DE AULA: SANITÁRIOS PARA ALUNOS:. 2. Sobre. 2. que serão realizadas com os recursos do PDDE. Valores podem ser utilizados ainda em 2022 ou reprogramados para o próximo ano, com a devida prestação de contas sobre os recursos recebidos. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. COPED e de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve: Artigo 1º – Alterar os dispositivos relacionados abaixo da Resolução SE 76, de 28-12-2017, que passam a vigorar com a seguinte. Art. § 3º A EM contemplada com recursos do PDDE em 2005, cujo corpo de dirigentes não tenha sido alterado até. Artigo 19 – Para atuar no Atendimento Educacional Especializado – AEE, sob a forma de Sala de Recursos, na modalidade itinerante ou de CRPE, o docente deverá ter formação na área da deficiência, do transtorno do espectro autista, das altas habilidades ou superdotação, cujas aulas serão atribuídas de acordo com a legislação que. Acessibilidade; AEE; Altas habilidades;. referentes ao atendimento educacional especializado em turmas distintas. Nessa perspectiva, as escolas devem responder às. 947, de 16 de junho de 2009; Lei nº 13. De acordo com a Resolução FNDE/CD nº 15/2021:. Sim, foi autorizada a transferência de recursos financeiros às APMs, via PDDE Paulista, no subprograma PDDE Paulista - Climatização, visando à aquisição de equipamentos de climatização para as unidades escolares da rede estadual de ensino. 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. Artigo 2º - As prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista deverão serO Programa Escola Acessível consiste na promoção da acessibilidade como medida estruturante para consolidar um sistema educacional inclusivo, promovendo condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e a comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. Contatos: Coordenação-Geral de Políticas de Educação do Campo. Por Mec - O presente Documento Orientador do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais objetiva informar os sistemas de ensino sobre as ações do Programa, instituído pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/SECADI, para apoiar a organização e. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que caracterizam. Profa. Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada. Resumo. Professora desenvolve projeto em sala de recursos na E. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que. compostas por alunos de acordo com suas. 2022 | 1 | 2. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. A sala de recurso passa a ser conhecido como sala de recurso multifuncional, um espaço pedagógico, onde se realiza o atendimento educacional especializado dentro do sistema de ensino como apoio de complementação e suplementação com a função garantir o acesso do conhecimento. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. 537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. 3º e 6º do Anexo à Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, resolve: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, e alterações. Resolução nº 15, de 07 de outubro de 2020 – Programa Sala de. Favor verificar em Rotinas de Patrimônio . 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes àcontas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. Resolução n º 15, de 16 de setembro de 2021. Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. 2º, que trata da destinação dos recursos: “Os recursos transferidos à conta do Programa serão distribuídos à cobertura de despesas que concorram para a garantia de funcionamento de pequenos investimentos das escolas beneficiárias, tais como: I – aquisição de. 08. para ter acesso ao recurso do PDDE Água e Esgotamento Sanitário, além de informar no Censo a inexistência de água ou. 12. Modelos . VI - valor adicional fixo de no mínimo R$1. . A seleção das escolas foi fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução Nº 15, de 7 de outubro de 2020. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. 25. 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes àA Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa. P. De acordo com a Resolução, os recursos destinados ao financiamento das ações no. IMPLEMENTAÇÃO DA SALA DE RECURSOS PASSO A PASSO: DO PAPEL À AÇÃO EJE: Extensión, docencia e investigación Dayse Mirna Dias Tavares Manosso1, SEED/PR, dmdtmanosso@seed. Contatos: Coordenação-Geral de Políticas de Educação do Campo. 37 Consolidação de Pesquisas de Preços. integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICAPrévia do material em texto. 12. § 1º - O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o processo de prestação de contas. Calendário 2024: Educação SP define para 15 de fevereiro início do próximo ano letivo. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e Entidades§ 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. com a atuação do AEE; (3) relatar sobre as práticas de gestão de uma sala de aula inclusiva. Theresinha. A Resolução nº 05, de 08 de maio de 2020, estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Tese (Doutorado em Educação). Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. . máximo de 8 (oito) aulas semanais por unidade escolar. Essa atualização se deu por meio da Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. Programa Escola Acessível — última modificação 17/02/2022 10h14. G. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. . A sala de recursos de que trata o caput do artigo 1º, é um espaço organizado com equipamentos de informática, ajudas técnicas, materiais pedagógicos e mobiliários adaptados, para atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos. . Ir para o conteúdo. Resolução publicada na segunda-feira, dia 8, permite o uso dos valores disponíveis em ações voltadas à proteção do ambiente escolar. O objetivo da pesquisa foi analisar a percepção dos professores sobre a importância da sala de recursos multifuncional Tipo I - Atendimento Educacional Especializado - AEE, no processo de inclusão do aluno com deficiência. Destinar recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 7, 12 de abril de 2012, a. 000,00 para escolas que possuam salas de recurso; VII - valor adicional, de no mínimo R$ 1. § 2º - A prestação de contas poderá ser aprovada, aprovada com ressalvas ou reprovada. Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021 – PDDE Básico. Mas lembre-se, essa é uma sala em que todos participam, contribuindo para a construção de uma aula mais diversa e integrada. 4. utilização e prestação de contas dos recursos financeiros destinados ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário, conforme previsto na Resolução CD/FNDE n° 33, de 09 de agosto de 2013. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e EntidadesConforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. para ter acesso ao recurso do PDDE Água e Esgotamento Sanitário, além de informar no Censo a inexistência de água ou. Os recursos são liberados às escolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150 matrículas e com mais de 150 matrículas. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: Programa que objetiva destinar recursos financeiros às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais, específicas ou bilíngues de surdos, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, conforme disposto na Resolução nº. Faculdade de Educação. Por uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ficará mais fácil direcionar essa verba para recursos de proteção dos alunos e professores, afirma Santana. Curso PDDE. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional. Prepare-se e aprenda mais. A variedade de recursos do PDDE, poderia ser mais dinâmico e menos confuso para as escola , deveria ser um único recurso com uma instrução de destinação para cada situação ou seja, com um plano de ações. 000,00, com base na área construída. Indicadores de resultados e impacto: Ferramenta de diagnóstico, planejamento e manutenção de programas/ações do MEC com a finalidade de contribuir com a melhoria da gestão escolar. Download ; Download ; Download ; O que você Procura? Serviços. 1º da Resolução/CD/FNDE N° 19, de 21 de maio de 2013, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE;FNDE 5 Capítulo 2 O QUE DIZ A RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 SOBRE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral de acordo com o § 2º do artigo 15, deve ocorrer:Sala de Recursos. 4. Resolução Seduc-73/21 | Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE A Resolução Seduc-73/2021, que explica sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), foi publicado em Diário Oficial do Estado no último sábado (20 de agosto),conforme determina a Resolução CD/FNDE nº. Elaborar o Plano de Atendimento de que trata o art. A iniciativa promove ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar; cadastro deve ser realizado pelo PDDE Interativo até 23 de agosto. Artigo 1º - Os saldos de recursos oriundos dos subprogramas do PDDE Paulista, relativos aos repasses efetuados no exercício 2019 a 2022, disponíveis nas contas. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 [44] e também o Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – 2010 [45] trazem informações sobre as ações do Programa de Implantação de Salas de. Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar. Conforme disposto na Resolução 15, de 7 de outubro de 2020, os recursos do Programa devem. PRIORIDADE • Os profissionais com prioridade (com exercício em 13/10/2020) na unidade escolar que irá ingressar no Programa em 2021 e que desejarem permanecer na mesma, não passarão por processo de credenciamento, de acordo com Resolução SEDUC 84, de 16-11-2020. Consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, as escolas públicas e privadas de educação especial que possuam alunos matriculados na educação básica, e a pólos. 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. construção de salas de aula, sanitários, sala de professores, espaços de integração, cozinha e refeitório, biblioteca escolar, laboratórios de informática, de ciências, sala de recursos multifuncionais para a educação especial, quadras, coberturas de quadras. - Sala de Recursos . resoluÇÃo 15-2020 – sala de recursos. Resolução CD/FNDE n° 32, de 2 de agosto de 2013. § 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. Os estudantes são atendidos individualmente ou em pequenos grupos, compostos por necessidades educacionais semelhantes, com duração mínima de 50 minutos. 4º desta Resolução,Resolução Seduc 87, de 11-11-2022 Dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, e dá providências correlatas. Agora, o Programa Dinheiro Direto na Escola. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, com matrículas de alunos…. . Dos Participantes do PDDE Art. expressão “Pagos com recursos do FNDE/PDDE/Escola do Campo”; e d) garantir livre acesso às suas dependências a representantes da SECADI/MEC, do FNDE, do Tribunal de Contas da. AÇÕES INTEGRADAS: PDDE ESTRUTURA E PDDE QUALIDADE. 6 O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos. RESOLUÇÃO SE 89, de 30-11-2020 Altera e renumera artigos da Resolução SE n. • Resolução SE nº 73, de 27 de dezembro de 2019, que altera a Resolução SE/67, de 11-12-2019, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. pdf I - Professor Especializado: para atuar na CRPE e na Sala de Recursos, inclusive na modalidade itinerante, acompanhando, no caso da Sala de Recursos, o educando pedagogicamente, em classe de ensino regular, nos termos do artigo 15 desta Resolução; II - Professor Interlocutor da LIBRAS: para atuar em sala de aula e nos diferentes Essa informação coloca em evidência uma ação institucional e mostra uma diretriz política para os serviços especializados. 4. Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de. São definidos da. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. O que é a sobreposição de utilização de recursos do PDDE com outras ações da SEDUC? R. CONTAS. . Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto. Já a escolha e a aquisição dos equipamentos, móveis, materiais didáticos e tecnologias assistivas ficam a cargo da própria instituição. 4/2009, art. Segue o rol taxativo de proibições de utilização em segurança com os recursos, conforme descrito na Resolução: Aquisição ou instalação de arame farpado, concertina, lança, cerca elétrica e/ou similares; Câmeras com sistema de reconhecimento facial; e Câmeras dentro das salas de aulas e banheiros. A problemática desta pesquisa focalizou-se em refletir como a sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado) e o profissional que lá atua é percebido frente à gestão de uma escola inclusiva, conforme se propõe a Política Pública deRESOLUÇÃO Nº 15, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 (PDDE SALA DE RECURSO). Programa Sala de Recursos Multifuncionais — última modificação 17/02/2022 10h15. Educação/FNDE, o Programa Sala de Recursos. pela sala de recursos, serviços de itinerância, docentes que atuam em classe hospitalar, atendimento escolar domiciliar. 2015. 2021, seção 1, pág. 10. 09. iniciais do ensino fundamental possam receber os recursos de que trata esta Resolução. Art. 3- PDDE Campo 4. 02 GUIA DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE 03 GUIA DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE SUMÁRIO 1. M. • Resolução SEDUC nº 67/2019, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista- PDDE Paulista • Resolução nº 73/2019, de 27 de dezembro de 2019 que altera a Resolução SE 67, de 11-12-2019, que dispõe sobre asPDDE Novidades da Resolução 15 de 16/09/2021. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na. Publicado em 17/02/2022 10h15. Não é permitido a inversão de custeio e capital. 2 que foi estabelecida no dia 11 de setembro de 2001, estabelece diretrizes necessárias para que haja uma educação inclusiva, voltada. As salas de recursos multifuncionais do tipo I são constituídas de. • Possibilidade de saques de recursos com Cartão PDDE, em situações excepcionais Resolução nº 6, de 27/02/2018. “Artigo 15 – O Professor Especializado, no exercício das atividades a que se referem o parágrafo 1º do artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de atendimento dos alunos na Sala de Recursos, e 2. É constituída por equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didáticos-pedagógicos para atender a escolas com alunos da Educação Especial. Author:COMUNICADO DERI 331/2023 . IV – acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; V – estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; VI – orientar. 2 Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Educação APRESENTAÇÃO O subprograma destinado ao Grêmio Estudantil no PDDE Paulista (PDDE Grêmios) – conforme o disposto na Resolução SEDUC nº 21 de 31 de março de 2022 – tem como principal propósito fortalecer o engajamento e a participação dos estudantes no• Readaptados, para atuar exclusivamente na Sala de Leitura. Entre estes destacam-se os jogos pedagógicosSituação : Concluído. Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos das seguintes ações integradas: Educação Conectada, Escola Acessível, Água na Escola, Escola do Campo e PDDE Emergencial. Art. A consultoria para o professor é um processo de resolução de problema que toma parte num período de tempo e segue determinados estágios. 005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024 e dá outras providências. Informamos que o Programa de Sala de Recursos destina recursos financeiros, nos moldes. de contas de recursos do PDDE, recebidos pelas UEx, EEx e EM? Sim. Resumo: A sala de recursos multifuncional do tipo I, na Educação Básica oferta atendimento educacional especializado, de natureza pedagógica que complementa a escolarização de alunos que. Artigo decorrente da Dissertação de Mestrado da primeira autora defendida no Programa de Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e. resoluÇÃo 16-2020 – pdde emergencial covid-19. Guia de Adesão e Atualização Cadastral do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 67,de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista. 913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Caso a APM utilize recursos, indevidamente, terá que fazer devolução dos valoresO documento orientador do programa implantação de salas de recursos multifuncionais é um material elaborado pelo Ministério da Educação para orientar os sistemas de ensino na organização e oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com necessidades educacionais especiais. referentes ao ano de 2022 do PDDE Sala de Recursos. 29 2. É desenvolvida com base em matrizes de referência, que englobam os conteúdos e habilidades concernentes ao que se espera dos alunos ao término do 5º e do 9º ano do ensino fundamental. Comunicado 55/2022 - Uso do saldo em conta. ”. 5º, da. gov. 000,00, com base na área construída das escolas, cujo montante será definido observando-se o seguinte: a) faixa 1 - área construída de até 2. 71 Consolidação de Pesquisas de Preços – instruções de. por suporte;. 21 – A Sala de Recursos caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa a complementação ou suplementação do atendimento educacional comum ofertado exclusivamente para estudantes públicos da educação especial, matriculados em escolas comuns em quaisquer níveis de ensino. Relação dos estudantes que recebem atendimentos especializados no turno, ProfessorA CNM ressalta que os repasses de diversas ações do PDDE como: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Educação Conectada e Itinerários Formativos, foram liberados somente no mês de novembro, e por esse motivo, a necessidade de reprogramação de. Mantenedora (EM) beneficiária dos recursos do PDDE deverá; com a participação de professores, pais, alunos, entre outros membros da comunidade escolar; realizar o levantamento. Durante este processo, o consultor assiste o professor de sala de aula para maximizar o desenvolvimento educacional dos estudantes. 4ª, da Resolução FNDE nº 15, de 15 de setembro de 2021, a possibilidade de utilização dos recursos do PDDE Básico em ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar participantes do programa. Pré-requisitos para fazer jus ao recebimento dos valores do PDDE: • APM legalmente constituída; • Diretoria da APM com mandato vigente. 146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;voltados às crianças com necessidades especiais; discutir e refletir situações vividas na sala de recursos multifuncional de uma escola da rede pública. . 947, de 16 de junho de 2009. /dez. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos. de 03/07/2014, conforme disposto na Resolução de distribuição de aulas vigente. Marcadores. A partir de 1º de outubro entrou em vigor a Resolução CD/FNDE Nº 15/2021, publicada no último dia 16 de setembro, com o objetivo de implementar algumas inovações para o Programa Dinheiro Direto na Escola com base nas 940 contribuições recebidas na Consulta Pública Nº 001/2021. Lei nº 13. O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo. Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): Uma Política Pública em Ação no Sudoeste Baiano. Herminia Gugliano. sp. Telefones: 55 61 2022 9034/9011. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Ocorre quando há previsão de atendimento de forma centralizada, ou possui algumPor Ministério da Educação. 4. Em 2021, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e encontra-se em fase de adesão no período de 23 de julho a 23 de agosto de 2021. Valores podem ser utilizados ainda em 2022 ou reprogramados para o próximo ano, com a devida prestação de contas sobre os recursos recebidos. de custeio, de. Espaço localizado nas escolas de educação básica em que se realiza o atendimento educacional especializado (AEE). Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos dos programas: Educação Conectada, Escola Acessível, Água na Escola, Escola do Campo e PDDE Emergencial. referentes ao atendimento educacional especializado em turmas distintas. Manutenção, conforme dispõe a Resolução SEDUC 73, de 20-08-2021. 29 2. O público alvo das salas de recursos multifuncionais, está especificado pelo decreto nº 6. quando houver necessidade de. dialética, entre o AEE e o ensino regular, como proposto pela. Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na. Portaria normativa nº 13/2007, que dispõe sobre a criação do “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais”. Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do FNDE. Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. 947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, do Conselho Deliberativo do Fundo NacionalA sala de recursos multifuncionais ajuda a promover a inclusão na escola, além de fornecer condições de acesso à aprendizagem aos alunos da Educação Especial. 61 escolas deixaram de receber recursos do PDDE Estrutura, com total de R$ 1,4 milhão . O gestor pode projetar o espaço da forma. § 1º - O subprograma PDDE Manutenção será utilizado para repasses anuais de recursos, destinados ao pagamento de despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino, de pequenas reformas e melhorias da infraestrutura física e pedagógica das unidades. 25 da Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021 dispõe sobre o uso desses recursos: Art. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. PDDE Sala de Recurso Resolução n. 3Priscila Andrade dos Santos UFBA/ FACED Introdução A Resolução CNE/CEB Nº. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as. Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola –. E-mail: coodenacaoeducampo@mec. FÍSICA Sala de Aula Sala de Leitura Sala de. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. Artigo 15 - O Professor Especializado, no exercício das atividades a que se referem o parágrafo 1º do artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado -AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de acompanhamento dos alunos na Sala de Recursos, e 2 (duas. Trabalho, com recursos de ações agregadas do PDDE, do Programa xxxxxxxxxxxxxxx, nos termos da Resolução 14, de 16 de setembro de. de custeio, de. Artigo 2º – As prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista deverão serO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas finalidades: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, PDDE Tempo de Aprender, PDDE Brasil na Escola, PDDE Educação e Família, PDDE. O PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário tem como objetivo destinar recursos financeiros aNas salas de recursos, das áreas de deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla ou TEA – Transtorno do Espectro Autista, atendem alunos que são matriculados em classe comum no contraturno, de acordo com sua necessidade. RESOLUÇÃO No 05, DE 20 DE ABRIL DE 2021. 15, de 07/10/2020 Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: I – aquisição de itens e materiais pedagógicos; II – aquisição de cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis; III – aquisição de produtos de tecnologia assistiva; e Para implantar a sala de recursos multifuncionais, a escola particular precisa de um professor de AEE e um espaço físico com condições de acessibilidade. Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria (UEx) Guia de Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. Gestores escolares envolvidos com a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem ficar atentos aos saldos existentes em conta corrente. assistiva para atender as especificidades pedagógicas dos estudantes. 6. Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena para as Relações Étnico-Raciais. de 20 de março de 2017, e os arts. A iniciativa promove ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar; cadastro deve ser realizado pelo PDDE Interativo até 23 de agosto. Resolução nº 2, de 18 de janeiro de 2012, do Conselho Deliberativo do FNDE. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na. RESOLUÇÃO No 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. Unidades Executoras devem executar os valores repassados pelo FNDE ou devolvê-los à União. referentes ao ano de 2022 do PDDE Sala de Recursos. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) que identifique as necessidades educacionais do estudante e que defina os recursos a serem utilizados, as atividades a serem desenvolvidas e o cronograma de atendimento. (bancada para sala ambiente, estantes. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: Comunicado 51/2022 - Guia de Execução dos Recursos do PDDE 2022. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 22, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a. PROGRAMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020– Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com II - PDDE Emergencial, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 7 de outubro de 2020; III - Programa Escola Acessível, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 20, de 19 de outubro de 2018; IV - Programa Água na Escola, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 32, de 13 de agosto de 2012; V - Programa Escola do Campo, de que trata a. Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos. Atenção DMEs a adesão ao Programa Sala de Recursos já pode ser feita via PDDE Interativo . resoluÇÃo 09-2018 – educaÇÃo conectada. Inovações Dúvidas? Para acessar mais informações:contempladas com a ação integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. A tabela com os valores per capita e o montante de recursos financeiros é disponibilizada, em cada exercício, no endereço eletrônico do FNDECada uma das 91 Diretorias do Estado de São Paulo contará com um Polo de Transmissão em uma escola a ser escolhida pelo Dirigente Regional de Ensino. Resolução CD/FNDE/MEC n° 6, de 4 de maio de 2023 - dispõe sobre a autorização para a utilização dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola e Ações Integradas para o apoio às ações voltadas à proteção no ambiente escolar e revoga a Resolução CD/FNDE/MEC nº 14, de 16 de setembro de. Seguindo nessa perspectiva, Oliveira (2015) OLIVEIRA, R. 3º e 6º do Anexo à Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, resolve: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores eresoluÇÃo 07-2018 – pmalfa. 178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8. Parágrafo único - A constituição de turmas de Salas de Recursos, de Itinerância e de CRPE deverá observar o atendimento a alunos de uma única área de deficiência, ou de transtornos globais do desenvolvimento, ou de altas habilidades ou superdotação. públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação. br. br. 1º, seguirá os moldes operacionais do PDDE, conforme descrito na Lei nº 11. Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 10 de julho de 2014 - dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. Art 2º Designa a Secretaria de Educação Especial para desenvolver o Programa. Resolução SE 61, de 11-11-2014 Dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino O Secretário da Educação, com fundamento nas disposições dos artigos. Art. Blog sobre Sala de Recursos e Alunos com NEE. 4. Um dos objetivos. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 9 de dezembro de 2015 - dispõe sobre a transferência de recursos e a utilização de saldos nas contas. Ações: O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de. 4. Resolução n. 639/03 e para a educação quilombola em parceria com. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. 848, de 3 de maio de 2019 e considerando a Lei Federal n. Resolução CD/FNDE nº 9, de 02/03/2011. Dos Participantes do PDDE Art. A publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos. surdo frequentou a Sala de Recursos Multifuncionais – Surdez. 3. 01. Conforme disposto na Resolução Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, a fim de atender asOs secretários estaduais e municipais de educação, representantes das escolas indígena s, quilombola s e do campo, têm até 18 de novembro para aderir em aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) “ Água e Esgotamento Sanitário ” e “ Campo ”. 4. Artigo 7º - A autorização para oferta de Atendimento Pedagógico Especializado - APE, sob a forma de Sala de Recursos, na unidade escolar, observadas as exigências constantes do artigo 6º desta resolução, dar-se-á mediante processo devidamente instruído e autuado pela Diretoria de Ensino, a ser encaminhado à Coordenadoria de Gestão. Resolução/CD/FNDE nº 3, de 3 de março de 2006. 1º, seguirá os moldes operacionais do PDDE, conforme descrito na Lei nº 11. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. 9º A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre. Resolução CD/FNDE nº 10, de 18/04/2013. Educação inclusiva: análise e intervenção em uma sala de recursos 1 1 Este texto foi revisado seguindo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. Resolução nº 2, de 18 de janeiro de 2012, do Conselho Deliberativo do FNDE. Manual Monitoramento. O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento. A Reprogramação de Saldo é uma autorização dada pelo inciso XXIV, do art. Constituição Federal de 1988, art. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. - Resolução 15/2020 que destina recursos às escolas públicas para promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos; - Resolução 11/2020 que estabelece os procedimentos para a. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. In: COSTA, V. PDDE ESTRUTURA - Acessibilidade - Sala de Recursos Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, cujas. Parágrafo único - O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o processo de prestação de contas. Equipe Programas MEC – Secretaria Estadual da Educação – Março de 2023 4 1- PDDE Básico. 4. 37 Consolidação de Pesquisas de Preços. Dispõe sobre a escolarização de alunos com deficiência intelectual (DI) da Rede Estadual de ensino de que trata a Resolução SE nº 61 /2014. DESTINAÇÕES. Decreto n° 6. Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena para as Relações Étnico-Raciais. 000,00 para escolas que possuam salas de recurso; VII - valor adicional, de no mínimo R$ 1. 571/2008 [6], a Resolução CNE/CEB 4/2009, artº 4, em que estabelece que as Salas de Recursos são para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no ensino regular. Jogos educativos: a importância da ludicidade no. A Sala de Recursos. PDDE E AÇÕES AGREGADAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO 2022 Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do Programa Dinheiro de Covid-19, corroborado com a Resolução n. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. 16 desta Resolução, os valores correspondentes à. Tal iniciativa tem por objetivo incentivar a participação e o controle sociais na gestão desses recursos, promover escolas maisAdesão ao programa Sala de Recursos está aberta. O Programa dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, às escolas públicas municipais, estaduais e do. (Anexo 03). PDDE ESTRUTURA -> Programa Sala de Recursos Multifuncionais – Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020;. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE Interativo,. regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas. 705-719, jul.